5073302-71.2023.4.04.7000

Pauta de julgamento

TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Outros

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5073302-71.2023.4.04.7000/PR (Pauta: 2199) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE: LARA FREITAS REGINATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB MG213046) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS PERITO: CRISTIANO VALENTIN PERITO: CLAUDETE DINIZ SCHWARZ INTERESSADO: Coordenadora Regional SR3 da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba (INTERESSADO) INTERESSADO: PAMELA AMARAL DE FREITAS REGINATO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA DRUMOND FERREIRA ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 04 de setembro de 2026. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente