Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5073229-25.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI IMPETRANTE: ANDREIA MARIA RIBEIRO GREGORIO ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB DF063961) IMPETRANTE: FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB DF063961) IMPETRADO: Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 12.016/2009. PUBLIQUE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal