Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072973-79.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE: THEO SILVANO GUTERREZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUZA FEIJO (OAB RS106309) DESPACHO/DECISÃO 1. À vista do depósito dos valores deprecados em nome do(a) menor THEO SILVANO GUTERREZ, requisite-se à CEF o desbloqueio e a liberação dos valores depositados na conta nº 161755247 para o(a) representante legal JESSICA MARILIA DOS SANTOS SILVANO, CPF 022.954.020-18, servindo a presente decisão como ofício/alvará de levantamento. Na mesma oportunidade, deverá desbloquear a conta nº 161755255, referente ao depósito dos honorários contratuais, para que os valores possam ser levantados pelo(s) respectivo(s) beneficiário(s) em qualquer agência dessa instituição bancária, independentemente da expedição de alvará pelo juízo. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s). 2. Levantados os valores, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias. 3. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal