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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072913-41.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO AGRAVANTE: YASMIN SOARES DA SILVA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO MATEUS BRAGA LEITE (OAB BA073882) AGRAVANTE: LARISSA SOARES DA SILVA NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO MATEUS BRAGA LEITE (OAB BA073882) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: BIANCA SOARES DA SILVA NASCIMENTO (Pais) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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