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Publicações do processo
5072901-08.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072901-08.2026.8.21.0001/RS AUTOR: SONIA CANOSSA CALIARI ADVOGADO(A): SAMANTHA BLUME PICORAL (OAB RS094572) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) DESPACHO/DECISÃO A fim de assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como de evitar eventual decisão-surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos apresentados no evento 44, PET1, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.
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