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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5072837-74.2025.8.24.0930/SC
AUTOR: IRACI ANA WEIGEL
ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, dou por suprida a citação.
Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
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