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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON. Apelação Nº 5072100-18.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: CAREN CRISTINA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) APELANTE: MAURICIO MAXIMILIANO BERNARDI ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) APELADO: MIRTES RANGEL FACCI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) INTERESSADO: M & G - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Representado) (RÉU) INTERESSADO: EDILANE DE ASSIS MOURA (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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