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TJMG · 17ª CÂMARA CÍVEL · Outros
17ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 08h00min (Sessão Virtual 17ª CACIV). Apelação Cível Nº 5072032-03.2023.8.13.0024/MG (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES APELANTE: MAGNO CARLOS COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ (OAB MG101724) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO (OAB MG083926) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB MG156659) APELADO: ELIANE MARIA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA (OAB MG077539) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES Presidente
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