Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5071976-46.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5071976-46.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: ALEX GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX GAMA DE OLIVEIRA (OAB RS132676) RECORRIDO: VERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5071976-46.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: ALEX GAMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX GAMA DE OLIVEIRA (OAB RS132676) RECORRIDO: VERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) EMENTA RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que declarou a inexistência de débito, mas não reconheceu a ocorrência de dano moral pela inscrição de dívida na plataforma "Serasa Limpa Nome". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a configuração de dano moral pela inscrição de dívida na plataforma "Serasa Limpa Nome"; (ii) a adequação da sentença que afastou a condenação por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A inscrição de dívida na plataforma "Serasa Limpa Nome" não se confunde com cadastros de inadimplentes tradicionais e não configura, por si só, dano moral. 2. A plataforma "Serasa Limpa Nome" é um ambiente de negociação de dívidas, de acesso restrito e voluntário ao consumidor, sem gerar publicidade a terceiros ou restrição de crédito. 3. Não há prova de que a anotação na plataforma tenha gerado efetiva restrição de crédito ou outra consequência danosa. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.