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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5071905-52.2026.8.24.0930/SC
AUTOR: JESSICA DE ALMEIDA MELO
ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.
Relego o aprazamento de audiência conciliatória a momento posterior, a requerimento das partes, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, considerando a realidade da distribuição mensal desta Unidade, com competência estadualizada.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito.
Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica.
Após, retornem conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
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