2026-09-16 · TRF2
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071880-26.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCIDES DE SOUZA EDITAL Nº 510020363403 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCIDES DE SOUZA, PROCESSO 5071880-26.2022.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) ALCIDES DE SOUZA, CPF: 06947042704, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 100, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC e manifestar(em)-se acerca de eventual impenhorabilidade, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/09/2026, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, MARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei.