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Processo 5071716-29.2019.4.04.7100

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
10/07/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação
Sentença

Sentença publicada em 10/07/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071716-29.2019.4.04.7100/RSEXECUTADO: ALBERTO JULIANO DA SILVA VIANA ADVOGADO(A): VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art.

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