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5071510-70.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/07/2026 A 30/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071510-70.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE PERMITIR A CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0095/2025. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Votante: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Votante: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA Votante: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

    Fonte oficial

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