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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 2303126/PR (2023/0040870-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:VITÓRIO SOROTIUK AGRAVANTE:GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADOS:GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR010747 VITORIO SOROTIUK - PR012474 AGRAVADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:ARNO APOLINÁRIO JUNIOR - PR015812 MARALICE MORAES COELHO - SP130722 RICARDO DA SILVA GAMA - PR031181 ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - PR038938 FLÁVIO BARCELOS DIEHL - RS044211 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL - PR039280 MARGARETH MICHELS BILHALVA - RJ171623 HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ062929 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO:MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA INTERESSADO:INSTITUTO AGUA E TERRA OUTRO NOME:INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ OUTRO NOME:INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA INTERESSADO:ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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