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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3084945/MG (2025/0416139-5) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE:FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA EMBARGANTE:FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA ADVOGADOS:TIAGO LUCAS TAVARES VALE - MG096343 ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO - MG096326 EMBARGADO:JB CARBON PRODUCAO FLORESTAL LTDA ADVOGADOS:WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA - MG091497 PAULO HENRIQUE ARAÚJO ZICA - MG140595 DIEGO CESAR RODRIGUES FERREIRA - MG196408 LETICIA ARANTES KEHDI - MG217512 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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