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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5071093-20.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ PACIENTE/IMPETRANTE: JEOVANI GALVAO MASCARELLO ADVOGADO(A): DIONATAN JAIR DE OLIVEIRA TELLES (OAB RS096727) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO OURO (JE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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