5070599-27.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5070599-27.2024.8.13.0024 AA CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: DANIEL MIRANDA POMBO CPF: 047.463.196-69 e outros RÉU: GLAUZIANE PEREIRA RODRIGUES POMBO CPF: 051.219.406-88 e outros DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a constatação fática trazida na manifestação de ID 10722562577 de que a certidão de Matrícula nº 81.979 (ID 10537312479) noticia a homologação e o registro das partilhas sucessórias decorrentes dos falecimentos de coproprietários e herdeiros originários, tal circunstância não dispensa nem supre o ônus processual que recai sobre a parte autora de apresentar, na petição inicial e em suas emendas, a qualificação completa, individualizada e o endereço residencial atualizado de cada um dos titulares de domínio, herdeiros e respectivos cônjuges. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo: - QUALIFICAR de forma completa (nome, CPF, RG, estado civil) e o endereço atualizado dos proprietários registrais Eva Leda Rodrigues Pombo; Nívio Tadeu Rodrigues Pombo e sua cônjuge Laudy Moreira Rodrigues Pombo; Wilson Rodrigues Pombo e sua cônjuge Maria de Lourdes Faria Pombo; Herdeiros e sucessores do Espólio de Evandro Eustáquio Rodrigues Pombo: Cláudia Rodrigues de Paula (e cônjuge), Adriana Roberta Pereira de Oliveira (e cônjuge), Janaína Rodrigues Pereira de Souza (e cônjuge), Glauziane Pereira Rodrigues Pombo e Simone Rodrigues Silva Reis (e cônjuge); Herdeiros e sucessores do Espólio de Adão Rodrigues Pombo: viúva Maria Cristina Miranda Pombo, Cristiane Aparecida Pombo (e cônjuge) e Luciana Miranda Pombo (e cônjuge); Herdeiros e sucessores do Espólio de Nelson Rodrigues Pombo: viúva Maria Lúcia Queiroz Pombo, Allyson Rodrigues Pombo (e cônjuge) e Nelson Rodrigues Pombo Júnior (e cônjuge), conforme a certidão de Matrícula nº 81.979 (ID 10537312479). Se forem falecidos ACOSTAR a Certidão de Óbito em inteiro teor e Certidão de Inventários e Partilhas Extrajudiciais (CENSEC) e Judiciais, a qualificação completa do representante do espólio ou de todos os herdeiros (Inventário encerrado). É possível a obtenção da documentação eletronicamente: https://www.censec.org.br/ , https://www.registrocivil.org.br/ https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true . Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte