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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Outros
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070581-04.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO AGRAVANTE: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO ADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351) AGRAVADO: ABELARDO CARARA CANDIDO ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) AGRAVADO: JOSE MAURO VARELLA ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) AGRAVADO: LEANDRO MACIEL SPRICCIGO ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) INTERESSADO: LITORAL ASSOCIADOS DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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