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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5070387-69.2025.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
RECORRENTE: ANDRIUS SILVA ROCHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 01 de setembro de 2026.