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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5070319-54.2026.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINO
REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Impetrante do H.C)
PACIENTE/IMPETRANTE: IGOR TANYAN LINEMBURGER AMANCIO (Paciente do H.C)
ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE)
IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA IMPETRAÇÃO E DENEGAR A ORDEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
Votante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Votante: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS