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Publicações do processo
5070266-54.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5070266-54.2026.8.21.0001/RSAUTOR: ROSANA BEATRIZ MENEGHETTI ADVOGADO(A): OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSANA BEATRIZ MENEGHETTI contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para determinar o fornecimento contínuo do medicamento Succinato de Ribociclibe, por tempo indeterminado, conforme a posologia e a duração do tratamento descritas na prescrição médica, confirmando, assim, a tutela de urgência deferida (evento 19, DESPADEC1).
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