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Publicações do processo
5070223-10.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5070223-10.2026.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50420239020264025101/RJ)RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA INTERESSADO: AGNALDO PEREIRA SIMOES ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 06/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 04/09/2026 - Deliberado em Sessão - declinada a competência
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