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Publicações do processo
5070213-16.2026.8.24.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070213-16.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA DONATO TACINI (OAB SC030763) ADVOGADO(A): JULIANA DONATO TACINI (OAB SC027972) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente cumprimento de sentença não foi instruído com os dados bancários [nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco (código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.)], razão pela qual deve a parte exequente apresentá-los, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção. Consigno que, após a expedição da ordem de pagamento, inviável a alteração das informações bancárias, ensejando o estorno do alvará e inclusão em fila para emissão manual. Desse modo, a parte deve atentar-se para apresentação dos dados corretos, evitando a procrastinação do trâmite processual. Após, venham conclusos.
Lista de distribuição
TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Outros
Processo 5070213-16.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/09/2026.
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