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TRF4 · 8ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070183-93.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SERAFINA SA DA ROSA ADVOGADO(A): LIZE ANNE SCHWARZBACH (OAB RS115818) ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO 1. Devolução dos valores requisitados em favor de beneficiária sem habilitação de herdeiros. A parte exequente veio a óbito e, após todos os esforços do Juízo para viabilizar a habilitação de seus herdeiros nos autos (evento 97, DESPADEC1), esta não foi efetivada. Assim, determino ao(s) banco(s) depositário(s), via ferramenta própria do V2, para proceder à devolução integral dos valores requisitados em favor de SERAFINA SA DA ROSA para o Tribunal, a fim de que seja promovida a restituição no orçamento da União, em relação aos valores depositados na conta nº 0652.153745610. 2. Prosseguimento. Notifique-se o banco depositário para cumprimento das determinações acima. Ademais, intime-se os causídicos do comprovante bancário acostado no evento 108, COMP1. Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
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