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5070002-56.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança Cível Nº 5070002-56.2026.8.24.0000/SC IMPETRANTE: PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das despesas postais referentes ao envio de ofício de notificação da autoridade coatora (Ev. 15), na forma do art. 3º da Resolução CM n. 3/2019, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Fonte oficial

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