5069996-49.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069996-49.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): EDUARDO GNATA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO PROCURADOR(A): POLIANE NATALE RODIO KUHNEN PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): TADEU FRANCIO DA SILVA AGRAVADO: ROBSON DE CASTRO MENDES ADVOGADO(A): EMANUELE FACCIN (OAB SC055117) AGRAVADO: LIMAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente