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Publicações do processo
5069993-02.2025.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069993-02.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NADIR ENGRACIA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB RJ131681) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: DOLORES REGINA DA SILVA LUSTOSA (Inventariante) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB RJ131681) EXEQUENTE: JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB RJ131681) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os valores apurados pela União Federal na Informação Fiscal acostada no Evento 49 (valor histórico de R$ 36.608,52, referente ao Ano Base 2024/Exercício 2025; e valor histórico de R$ 23,73 referente ao Ano Base 2025/Exercício 2026, a título de IR ainda pendente de restituição à falecida NADIR ENGRACIA DA SILVA). Intimem-se as partes. Preclusa, expeça(m)-se o(s) RPV(s) em favor das 2 filhas da falecida (JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA e DOLORES REGINA DA SILVA LUSTOSA). Cumprido, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 5 dias e em seguida, envie(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo-se a tramitação do feito até comunicação de depósito.
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