Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069992-77.2025.4.04.7100/RSAUTOR: FELIPE DE SOUZA RIGHES
ADVOGADO(A): LETIENE WIERZCHOWSKI GOMES DA COSTA FRANCO (OAB RS043189)
ADVOGADO(A): JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS045412)
ADVOGADO(A): GABRIEL LEMOS WEBER (OAB RS079718)
SENTENÇA
3. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, acresço os fundamentos acima à sentença de retifico seu dispositivo para o que segue: Intimem-se, com a devolução do prazo recursal.