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5069946-38.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069946-38.2025.8.21.0001/RSEXEQUENTE: RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (OAB RS051983) EXEQUENTE: HELOIZA RIBAS ADVOGADO(A): RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (OAB RS051983) DESPACHO/DECISÃO ISTO POSTO, REJEITO os presentes embargos declaratórios, à míngua da configuração de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC.

    Fonte oficial

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