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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 2960939/SC (2025/0214004-0)
RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE:JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS
AGRAVANTE:ANA PAOLA BONATTI DUARTE DE MEDEIROS
ADVOGADOS:PAULO ROBERTO DE BORBA - SC004480
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC020615
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - PR028425
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - PE045602
TATIANA STADNICK - SC032589
SANDRO HELENO FURTADO - SC062125
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - RJ133652
EDMILSON SOARES PINHEIRO - RN001308
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - ES035868
JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SP448727
AGRAVADO:MAGRID CRISTINE WOLAK
AGRAVADO:DARIUSZ MARIUSZ WOLAK
ADVOGADOS:BRUNA DE MORAES SANTOS - SC039436
MARCOS EMERSON KRZISCH - SC037025
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.