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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069690-11.2023.8.24.0930/SC
EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO
ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)
EXECUTADO: PARANA BANCO S/A
ADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)
DESPACHO/DECISÃO
Feito sentenciado.
Cumpra-se conforme o comando exarado em 161.1, expedindo-se ofício às instituições financeiras para liberação imediata do bloqueio, caso for necessário, sob pena de o funcionário responsável incorrer no delito de desobediência.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo definitivo.