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5069683-69.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5069683-69.2026.8.21.0001/RSAUTOR FATO: GRACYELE DARTORA PAGNO ADVOGADO(A): CASSIO CHECHI DE ASSIS (OAB RS084477) ADVOGADO(A): ENRICO HOFMEISTER SALENGUE (OAB RS123598) ADVOGADO(A): Paulo Agne Fayet de Souza (OAB RS055413) ADVOGADO(A): FELIPE HILGERT MALLMANN (OAB RS080422) SENTENÇA Cumprida a TRANSAÇÃO PENAL aplicada, conforme depósitos bancários anexados nos evento 34, COMP2, evento 35, COMP2, evento 36, COMP2, e evento 36, COMP3 DECLARO extinta a punibilidade da autora do fato GRACYELE DARTORA PAGNO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Fonte oficial

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