Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069451-47.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA TERESA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES BLONDET (OAB RJ219050) SENTENÇA Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a UNIÃO ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela impetrante, devidamente atualizadas. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal