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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069446-87.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: GAEL CASTRO DAMBROS ADVOGADO(A): OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) ADVOGADO(A): FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB RS088723) AGRAVANTE: FERNANDO MOCELLIN DAMBROS ADVOGADO(A): OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) ADVOGADO(A): FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB RS088723) AGRAVANTE: JARINA SILVA CASTRO ADVOGADO(A): OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) ADVOGADO(A): FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB RS088723) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
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