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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 22ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069445-05.2026.8.21.7000/RS
RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: LUCAS FERNANDES DE BRUM
ADVOGADO(A): PEDRO QUAREZEMIN DE VARGAS (OAB RS098068)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARILENE BONZANINI
Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA