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TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5069444-84.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ALINE LETÍCIA DE BARROS (Impetrante do H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: KELEN ATHALIA DE SOUZA CORDEIRO (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): ALINE LETÍCIA DE BARROS (OAB SC044460) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente
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