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Publicações do processo
5069437-44.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069437-44.2024.8.21.0001/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: HELVIO DE SA BRUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO A MULTA PELA MÁ-FÉ NA OBTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; (II) DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CITRA PETITA EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA VENDA CASADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NESTE PONTO; (III) CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ALTERANDO, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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