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5069362-53.2026.8.24.0000
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 5069362-53.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO
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