5069334-21.2026.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069334-21.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VANDA WAGNER ADVOGADO(A): JAIRO COCCONI (OAB RS024727) ADVOGADO(A): JOSÉ FREDERICO ELY (OAB RS054212) ADVOGADO(A): MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS093242) ADVOGADO(A): RAFAEL VANHOVE MALAN (OAB RS064055) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LANSING COCCONI (OAB RS122186) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS117058) AGRAVADO: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. ADVOGADO(A): RENATA DE MAGALHAES DREHER (OAB RS113183) ADVOGADO(A): TALES KESSLER BIRCK (OAB RS124527) ADVOGADO(A): JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS (OAB RS073072) ADVOGADO(A): FERNANDA RABUSKE DA SILVA (OAB RS118845) AGRAVADO: EUCLIDES ANDRADE ADVOGADO(A): JAIRO COCCONI (OAB RS024727) ADVOGADO(A): JOSÉ FREDERICO ELY (OAB RS054212) ADVOGADO(A): MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS093242) ADVOGADO(A): RAFAEL VANHOVE MALAN (OAB RS064055) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LANSING COCCONI (OAB RS122186) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS117058) AGRAVADO: DIRCEU BAYER ADVOGADO(A): GISELA DÖRR BAYER (OAB RS065430) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE: A) DECLARAR QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA COOPERATIVA LANGUIRU LTDA., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76 DA LEI N.º 5.764/1971, ENCERROU-SE EM 18/07/2025; B) AUTORIZAR O IMEDIATO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS COOBRIGADOS DIRCEU BAYER, EUCLIDES ANDRADE E VANDA WAGNER; C) MANTER A SUSPENSÃO DE QUAISQUER ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA LANGUIRU LTDA., INCLUINDO AS GARANTIAS REAIS CONSTITUÍDAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 5001941-72.2025.8.21.0159. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER