5069282-54.2025.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069282-54.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: DANIEL RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: RAQUEL RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: ISABEL RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: SOILI MARIA HILGERT SESCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: JEFERSON ROBERTO SESCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXEQUENTE: EVERTON RODRIGO SESCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão do evento 32 que recebeu a emenda à inicial e deferiu a sucessão processual para os herdeiros dos credores falecidos Adenir Rodrigues Machado e Claudio Sesca. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em sede de liminar de Agravo de Instrumento, foi deferida a antecipação da tutela para suspender a eficácia da decisão em relação aos sucessores. Portanto, fico o processo SUSPENSO em relação aos beneficiários falecidos Adenir Rodrigues Machado e Claudio Sesca até decisão do recurso. 2. No evento 46, contra a decisão do evento 32 que indeferiu a inicial em relação a credora falecida VANZERLIR FATIMA DE ABREU dada a falta de sucessão processual para os herdeiros dentro do prazo estabelecido, a parte exequente ofertou embargos de declaração para promover a habilitação dos herdeiros. Diante da possibilidade de efeito infringente, intime-se o Estado de Santa Catarina para contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, conclusos.