5069101-56.2025.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069101-56.2025.4.04.7100/RS AUTOR: JOAO CARLOS CARVALHO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, pois verifico ser indispensável a prévia realização de perícia judicial para o julgamento do feito. Remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização de perícia médica na especialidade Oncologia. Destaco que não havendo a especialidade no local, resta deferida a substituição por médico do trabalho, especialista em perícias médicas ou clínico geral. Além dos quesitos a serem formulados pelas partes, o perito deverá responder os seguintes quesitos formulados por este Juízo: a) A parte autora é portadora de doença grave expressamente elencada no rol descrito no art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988? b) Caso não apresente na atualidade alguma das doenças previstas no rol, já foi portadora em algum momento? Quando? c) Em caso positivo, qual a moléstia apresentada? d) Desde que momento pode-se confirmar o diagnóstico e com base em que documentos? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à Central de Perícia, observando-se o § 2º, art. 3º do Provimento n.º 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes do laudo, com prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para sentença.