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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Outros
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069009-13.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MILTON PEREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) AGRAVADO: LAÉRCIO MORETTO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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