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TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5068789-83.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI IMPETRANTE: EVERTON MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO(A): ROGÉRIO DOMINGOS VALADARES CLÁUDIO (OAB MG144002) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Campos MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
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