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TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5068704-97.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA/EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. NÃO HOUVE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CEF. ILEGITMIDADE PASSIVA DA CEF. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.
TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5068704-97.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.
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