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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3200669/RS (2026/0086984-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ONOR MARTINS MARCANTONIO AGRAVANTE:AURY MARINA TEIXEIRA MARCANTONIO AGRAVANTE:JOAO BOSCO LIMA AGRAVANTE:JANETE CLELIA TEIXEIRA FERNANDES AGRAVANTE:LAURA HELENA TEIXEIRA LIMA ADVOGADOS:JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO - RS011404 ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO - RS047552 RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS - RS045862 PAULO AGRIFOGLIO DAVIS - RS075104 CAROLINE AGOSTINI VEIGA - RS063493 AGRAVADO:TEREZA MARIA BROGLIO GARBIN AGRAVADO:ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVADO:CASSIANA BROGLIO GARBIN ADVOGADOS:CLOVIS JOSE GARBIN - RS004032 CASSIANA BROGLIO GARBIN (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS037312 INTERESSADO:LUCIANE ROTTA INTERESSADO:ANA RAQUEL TEIXEIRA PAIM INTERESSADO:CASSIA ANTONIETA TEIXEIRA PAIM INTERESSADO:JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO INTERESSADO:JULIO CESAR TEIXEIRA PAIM INTERESSADO:LUIS CARLOS ROTTA FILHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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