Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5068438-15.2022.8.13.0024/MGREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA SPEZIALI
ADVOGADO(A): HUGO SOARES PORTO FONSECA (OAB MG098721)
ADVOGADO(A): JOÃO ÂNGELO AMBROSIM BERNARDES (OAB MG192943)
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOARES (OAB MG061180)
DECISÃO
Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.