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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ato ordinatório
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5068368-25.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º da Ordem de Serviço n. 1/2022-GLFSS1, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Aline da Rosa (evento 37). 1. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=6
TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068368-25.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) AGRAVADO: ALINE DA ROSA ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES SOARES (OAB SC034894) ADVOGADO(A): Bianca Garcia Clasen de Souza (OAB SC031662) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO; E B) EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 12% SOBRE O VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO (R$ 194,87). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
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