5068330-13.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Outros

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068330-13.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ AGRAVADO: JORGE ACIR CORDEIRO ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174) ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106) ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080) AGRAVADO: JANDRÉ MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA AGRAVADO: JANDRE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA AGRAVADO: TEREZINHA PEREIRA ANDRE AGRAVADO: JOSE ANDRE AGRAVADO: MARIA GORETI ALVES CORDEIRO ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174) ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106) ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080) INTERESSADO: MAIQUEL BRIAO MOREIRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LAPA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente