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5068297-23.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068297-23.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES AGRAVANTE: ATACADO SUPER LTDA ADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484) AGRAVADO: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068297-23.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50154391820258240075/SC)RELATOR: ELLESTON LISSANDRO CANALI AGRAVANTE: ATACADO SUPER LTDA ADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 27/08/2026 - Julgamento do Agravo Improvido
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