5068232-28.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Agravo de Instrumento Nº 5068232-28.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA LUCENA SALMORIA (OAB SC034494) AGRAVADO: JOAO URBANO DA FONSECA ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) AGRAVADO: SAMPARCASAS ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RUDI OSCAR BECKHAUSER (OAB PR003703) ADVOGADO(A): ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786) ADVOGADO(A): BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041) ADVOGADO(A): JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109) AGRAVADO: NICOMEDES SCHMITZ ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ (OAB SC005166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAQUEL DA SILVA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DA FONSECA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO: DANIEL HENRIQUE FERREIRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente